Frente de destaque
Benefícios do INSS do primeiro requerimento ao recurso — na via administrativa e, quando necessário, na judicial. Cada caso começa pela leitura do CNIS e dos documentos, porque é ali que se descobre o que realmente é possível.
O que o escritório acompanha
Análise do tempo de contribuição, das carências e das regras aplicáveis ao seu caso.
Quando a doença ou a lesão impede o trabalho, de forma temporária ou definitiva.
Benefício assistencial de um salário mínimo, que não exige contribuições ao INSS.
Situações em que o benefício existe, mas o valor ou o enquadramento está errado.
Caminhos possíveis
Nem todo caso precisa de processo judicial, e nem todo caso se resolve no balcão do INSS. A escolha do caminho vem depois da análise, não antes.
O pedido é feito ao INSS, pelo Meu INSS ou pela central 135, devidamente instruído com os documentos que comprovam o direito.
Quando o benefício depende de condição de saúde, há perícia médica; no BPC, há também avaliação social e análise de renda.
Havendo indeferimento, cabe recurso às Juntas e Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, dentro do prazo legal.
Esgotada ou inviabilizada a via administrativa, a discussão vai para a Justiça Federal ou para o Juizado Especial Federal.
Quanto mais completo o material, mais precisa é a análise. Reúna o que tiver — a falta de algum item não impede a conversa.
Documentos pessoais
Documentos do benefício
Dúvidas frequentes
Na maioria das vezes, sim. O indeferimento pode ocorrer por falta de documento, por erro na contagem do tempo ou por conclusão da perícia. Identificado o motivo na carta de indeferimento, é possível apresentar recurso administrativo dentro do prazo, refazer o requerimento devidamente instruído ou discutir a questão judicialmente. O que não convém é deixar o prazo correr sem análise.
Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuições ao INSS. Ele se destina à pessoa idosa, a partir dos 65 anos, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que atendidos os requisitos de renda familiar e, no caso da deficiência, a avaliação médica e social. Por ser assistencial, não gera décimo terceiro nem pensão por morte.
O CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais: o extrato que reúne seus vínculos de trabalho, contribuições e salários registrados. É a partir dele que se calcula tempo de contribuição e carência. Não é raro encontrar períodos faltando, salários registrados a menor ou vínculos com pendência — e cada correção pode mudar a data em que a aposentadoria se torna possível, ou o valor do benefício.
Essa é exatamente a pergunta que o planejamento previdenciário procura responder. Com o CNIS em mãos, é possível simular as regras aplicáveis ao seu histórico e comparar os cenários: aposentar-se assim que o direito surge nem sempre resulta no melhor benefício. A resposta depende do seu caso concreto e não pode ser dada de forma genérica.
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento que a empresa deve fornecer registrando a exposição a agentes nocivos durante o contrato de trabalho. Ele é a principal prova para a aposentadoria especial, que permite se aposentar com tempo de contribuição menor por causa do risco à saúde. Se a empresa não emitiu o PPP, encerrou as atividades ou se recusa a fornecê-lo, ainda é possível reconstituir esse tempo com outros documentos, como o LTCAT, laudos técnicos e perícia judicial. A viabilidade depende do que existe documentado sobre o período trabalhado.
Depende do benefício, da via escolhida e da necessidade de perícia. O INSS tem prazos regulamentares para análise, mas eles variam na prática; a via judicial tem seu próprio ritmo, conforme a vara e a produção de provas. Nenhum advogado pode prometer prazo ou resultado. O que você recebe aqui é uma estimativa realista e informação sobre cada movimentação do seu caso.
Vamos analisar o seu caso
Com o CNIS e os documentos em mãos, dá para saber se o direito já existe, o que ainda falta e qual é o melhor caminho.
Atendimento de segunda a quinta, das 13h às 17h. Mensagens enviadas fora desse horário são respondidas no próximo dia de atendimento.
