Orientação jurídica clara para decisões seguras

Só a análise dos documentos permite responder isso com honestidade. Por isso o primeiro passo é sempre reunir o que existe — carteira de trabalho, extrato do CNIS, carta de indeferimento, laudos, contratos — e examinar caso a caso. Se a via judicial não for o melhor caminho, você será informado disso.

Não para começar. O primeiro contato é feito pelo WhatsApp, para entender a sua situação e verificar quais documentos são necessários — assim você já chega preparado, sem viagem perdida. O escritório fica na Av. São Paulo, 595, em Duque de Caxias, e o atendimento presencial acontece de segunda a quinta, das 13h às 17h.

A preferência é que o próprio interessado trate diretamente do seu caso. Mas, dependendo da situação — principalmente quando há idade avançada ou alguma limitação de saúde que dificulte o contato —, não há problema em um familiar ou responsável fazer esse primeiro contato para buscar orientação sobre um benefício, como o BPC/LOAS. O titular do direito participa das etapas seguintes, conforme a necessidade do caso.

O prazo varia conforme o tipo de demanda, a via escolhida (administrativa ou judicial), a comarca e a necessidade de perícia ou de produção de provas. Nenhum advogado pode garantir prazo ou resultado, mas você receberá uma estimativa realista com base na experiência com casos semelhantes e será informado sobre cada movimentação.

A negativa não encerra o assunto. Dependendo do motivo do indeferimento, é possível apresentar recurso administrativo, fazer um novo requerimento devidamente instruído ou ingressar com ação judicial. O primeiro passo é ler a carta de indeferimento e o extrato do CNIS para identificar exatamente o que faltou.

O escritório não analisa nem opina sobre processos que já estão sob a responsabilidade de outro advogado. É uma questão de ética profissional: o Código de Ética e Disciplina da OAB exige que o colega que conduz o caso tenha prévio conhecimento antes de outro profissional atuar nele. Além disso, opinar sobre um processo visto por fora, sem acesso a tudo o que foi combinado e produzido, costuma confundir mais do que ajudar. Se a sua intenção é trocar de profissional, resolva primeiro a substituição com quem acompanha o caso hoje — feito isso, sua situação pode ser avaliada normalmente.

Os honorários são combinados de forma individual, por escrito, conforme a complexidade do caso e observada a Tabela de Honorários da OAB/RJ. Tudo é apresentado e esclarecido antes de qualquer contratação, sem surpresas. Por determinação da OAB, valores não são divulgados em publicidade — eles são tratados diretamente no atendimento.